No Cartório Gama, a confiança é o nosso pilar fundamental. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratamos seus dados pessoais com o mais alto padrão de segurança para garantir a execução eficiente dos serviços notariais.
O tratamento de dados pessoais no Cartório Gama tem por finalidade exclusiva a prestação dos serviços notariais e de registro, visando garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Coletamos dados para:
Lavratura de escrituras, procurações e atas notariais;
Reconhecimento de firma e autenticação de documentos;
Apostilamento de Haia e comunicações oficiais aos órgãos públicos.
Como delegatários de serviço público, o Cartório Gama realiza o tratamento de dados fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD) e na execução de políticas públicas previstas em lei. A publicidade dos atos notariais é um dever legal, e a emissão de certidões é realizada conforme as normas da Corregedoria do TJDFT.
Você, como titular dos dados, possui direitos garantidos pela LGPD, observadas as restrições legais da atividade notarial:
Confirmação e Acesso: Saber se seus dados são tratados e acessá-los.
Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos ou inexatos (conforme procedimento próprio para atos já lavrados).
Informação: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados (ex: CENSEC, tribunais, órgãos fiscais).
Utilizamos medidas técnicas e administrativas avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nossos servidores contam com:
Criptografia e backup em nuvem;
Local técnico com acesso restrito e refrigeração controlada;
Sistemas de alta disponibilidade para continuidade dos serviços.
O compartilhamento de dados ocorre estritamente por dever legal com órgãos do Poder Judiciário, Receita Federal, Unidade de Inteligência Financeira (COAF) e centrais de serviços eletrônicos compartilhados (e-Notariado, CENSEC).
Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Cartório Gama dispõe de um Encarregado pela Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).